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À luz da Lei nº 11.107/2005 (que dispõe sobre normas gerais...
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Q2650962
Teclas de Atalhos
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Ano:
2022
Banca:
Instituto Consulplan
À luz da Lei nº 11.107/2005 (que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências), é correto afirmar que:
A
O consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito público.
B
Os entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público mediante contrato de rateio.
C
O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração se dará independente da prévia subscrição de protocolo de intenções.
D
Os bens destinados ao consórcio público pelo consorciado que se retira não serão, em nenhuma hipótese, revertidos ou retrocedidos.
E
Os agentes públicos incumbidos da gestão de consórcio responderão direta e pessoalmente pelas obrigações contraídas pelo consórcio público.