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A prerrogativa da Administração de aplicar sanções a...
A prerrogativa da Administração de aplicar sanções a particulares que com ela estabelecem relação contratual, tal como a declaração de inidoneidade, constitui expressão do exercício
A
do poder disciplinar, cuja incidência não se restringe a vínculos administrativos de natureza funcional.
B
da hierarquia, representada pela supremacia do interesse público sobre o particular nas relações entre estes estabelecidas.
C
do poder de polícia, que embasa a presença de cláusulas exorbitantes em contratos administrativos.
D
do poder normativo, que embasa essas relações não propriamente contratuais.
E
do princípio da reserva da Administração, que contempla prerrogativas para atuação potestativa de tais entidades em prol do interesse público.