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Considere que determinado cidadão tenha solicitado a...
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Q2652677
Teclas de Atalhos
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Considere que determinado cidadão tenha solicitado a empresa pública o acesso a projeto realizado pelo corpo técnico da companhia para subsidiar ação inserida no programa de governo do Chefe do Executivo. Considerando o regramento estabelecido na Lei no 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), a disponibilização referida
A
condiciona-se à avaliação da pertinência dos motivos determinantes apresentados pelo requerente.
B
poderá ser negada a critério do dirigente máximo da empresa, caso opte por classificar a informação como reservada ou restrita.
C
não será cabível caso se trate de projeto de pesquisa e desenvolvimento tecnológico cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
D
somente poderá ser disponibilizada com a anuência da autoridade que solicitou a realização do estudo ou projeto.
E
deverá ser negada caso se trate de empresa que atue em regime de competição no mercado.