Conforme expressa previsão legal, NÃO se subordinam ao regime da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei no 14.133/2021) os contratos
A
que visem à prestação de serviços por microempresas e empresas de pequeno porte, sujeitas a normas previstas em legislação própria.
B
de locação.
C
que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública.
D
de alienação e concessão de direito real de uso de bens.
E
de tecnologia da informação e de comunicação.