Conforme expressa previsão legal, NÃO se subordinam ao...

que visem à prestação de serviços por microempresas e empresas de pequeno porte, sujeitas a normas previstas em legislação própria.

de locação.

que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública.

de alienação e concessão de direito real de uso de bens.

de tecnologia da informação e de comunicação.