Questão Q2655793 - Direito Administrativo

Question

Em relação à Lei nº 8.429/1992, considere que tenha sido determinada, em juízo, a indisponibilidade de bens do acusado. Nesse caso, o bloqueio:  Em relação à Lei nº 8.429/1992, considere que tenha sido determinada, em juízo, a indisponibilidade de bens do acusado. Nesse caso, o bloqueio:

Gran Questões · Accepted Answer

Pode incidir sobre valores depositados em conta corrente que ultrapassem 40 salários mínimos.

Gran Questões · Answer

Não pode incidir sobre valores depositados em caderneta de poupança.

Gran Questões · Answer

Não pode alcançar ações e quotas de sociedade simples e empresárias.

Gran Questões · Answer

Incidirá, primeiramente, sobre valores mantidos em aplicações financeiras, exceto poupança.

Em relação à Lei nº 8.429/1992, considere que tenha sido...