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Considere as afirmativas relacionadas ao Processo...
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Q2662482
Teclas de Atalhos
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Considere as afirmativas relacionadas ao Processo administrativo (Lei nº 9.784/99). Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados:
(__)Ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores, que deverão facilitar o exercício de seus direitos e o cumprimento de suas obrigações.
(__)Ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas, exclusivamente se houver pedido formal protocolado por advogado nos autos.
(__)Formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente.
(__)Fazer-se assistir, obrigatoriamente, por advogado.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
A
V, F, F, F.
B
V, F, V, F.
C
F, V, F, V.
D
V, V, V, V.