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Sobre os contratos administrativos, assinale a alternativa...
Sobre os contratos administrativos, assinale a alternativa correta.
A
Sempre devem ter forma escrita, sendo nulo e sem efeito qualquer contrato verbal firmado com a Administração Pública.
B
Contratos administrativos de prestação de serviços comuns exigem que o contratado tenha a adequada especialização, comprovável pela apresentação de diploma de curso superior.
C
A declaração de nulidade do contrato administrativo não opera efeito retroativos.
D
Pelo princípio da continuidade, o serviço público não pode ser interrompido com a extinção do contrato de concessão, razão pela qual existe a previsão de cláusula de ocupação provisória por parte da Administração Pública (concedente) dos bens pertencentes ao concessionário que forem indispensáveis à garantia da não interrupção da prestação do serviço.
E
Nenhuma das alternativas acima está correta.