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O servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo...
O servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público, que recebe dos cofres municipais vencimentos ou remuneração pelos serviços prestados. Na condição de servidor público, é dever, EXCETO:
A
Atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas.
B
Levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ou função.
C
Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo ou função.
D
Observância das normas legais, regulamentares e regimentais.
E
Revelar fato ou informação de natureza sigilosa de que tenha ciência, em razão do cargo ou função, salvo quando se tratar de depoimento em processo judicial, policial ou administrativo.