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São princípios que regem a Administração Pública, expressos...
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Q2669536
Teclas de Atalhos
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São princípios que regem a Administração Pública, expressos em capítulo próprio da Constituição Federal de 1988:
A
Legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
B
Legalidade, não retrocesso social, interesse público, finalidade social da propriedade, publicidade, dignidade da pessoa humana, moralidade, contraditório, duração razoável dos processos judiciais e administrativos.
C
Moralidade, publicidade dos atos administrativos, impessoalidade, eficiência e legalidade.
D
Função social da propriedade, legalidade, instrumentalidade dos atos do processo administrativo, moralidade, eficiência, dignidade da pessoa humana, não retrocesso dos direitos constitucionais adquiridos, ato jurídico perfeito, coisa julgada, contraditório e ampla defesa.