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Acerca do motivo e motivação dos atos administrativos...
Acerca do motivo e motivação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta:
A
A ausência de motivo nos atos administrativos somente os torna nulo quando emanados em desacordo com a lei.
B
A incompatibilidade lógica entre o motivo alegado e o objeto do ato não tem o poder de tornar o ato administrativo inválido.
C
O motivo de direito é a situação hipotética prevista pelo legislador na norma que, quando ocorrida no mundo real, autoriza a prática do ato administrativo correspondente.
D
Pela teoria dos motivos determinantes, um ato administrativo permanece válido mesmo que se comprove que a situação fática que deu motivo à sua prática não ocorreu de fato.
E
Pela teoria dos motivos determinantes, caso demonstre-se que a situação fática que motivou a prática de um ato não existiu de fato, configurar-se-á vício de competência sobre o ato.