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A Lei 8666/93 define que o agente designado pelo ordenador...
A Lei 8666/93 define que o agente designado pelo ordenador de despesas deve estar destacado em acompanhar a execução do contrato de forma proativa e preventiva, observando o cumprimento pela contratada das regras do instrumento de contrato onde o objeto deste é citado de forma bem resumida. São documentos necessários ao conhecimento do responsável pelo contrato, exceto:
A
O Termo de Ajuste de Conduta.
B
O Projeto Executivo.
C
O Termo de Referência.
D
O Plano de Trabalho.
E
O Projeto Básico.