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Acerca da decisão coordenada prevista na Lei no 9.784/1999...
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Q2675009
Teclas de Atalhos
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Acerca da decisão coordenada prevista na Lei no 9.784/1999, assinale a alternativa correta.
A
Habilitação de interessados é defeso.
B
As decisões administrativas que exigirem a participação de quatro ou mais setores, órgãos ou entidades poderão ser tomadas mediante decisão coordenada, quando for justificável pela matéria.
C
O conceito de decisão coordenada é a instância de natureza interinstitucional ou intersetorial, que atua de forma compartilhada com a finalidade de simplificar o processo administrativo mediante a participação sequencial de todas as autoridades e dos agentes decisórios.
D
A decisão coordenada exclui a responsabilidade originária de cada órgão ou autoridade envolvida.
E
A decisão coordenada aos processos administrativos não será aplicada se houver relação com o poder sancionador.