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Conforme a Lei nº 12.257/2011, o acesso à informação de que...
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Q2676038
Teclas de Atalhos
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Conforme a Lei nº 12.257/2011, o acesso à informação de que trata esta lei compreende, entre outros, os direitos de obter, EXCETO:
A
orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada.
B
informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, desde que recolhidos a arquivos públicos.
C
informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, mesmo um esse vínculo já tenha cessado.
D
informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços.
E
informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos.