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Os atos administrativos deverão ser motivados, com...
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Q2678103
Teclas de Atalhos
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Ano:
2023
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Técnico em Administração - 2023
Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, citados na Lei nº 9.784/99, analise a opções abaixo e marque a opção ERRADA.
A
Imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções.
B
Deixem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais.
C
Liberem, excedam ou não afetem direitos ou interesses.
D
Decidam recursos administrativos.