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Na hipótese de extravio de informação solicitada, o...
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Q2680978
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei n.o 12.527/2011, que regula o acesso à informação, e o Decreto n.o 7.724/2012, que regulamenta a referida Lei, julgue os itens de 50 a 53.
Na hipótese de extravio de informação solicitada, o interessado poderá requerer à autoridade competente a abertura de sindicância para apurar o desaparecimento da respectiva documentação, cabendo ao responsável pela sua guarda, no prazo de dez dias, justificar o fato e indicar testemunhas que comprovem sua alegação.
C
Certo
E
Errado