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Acerca das sanções legais cominadas à prática de...
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Q2682230
Teclas de Atalhos
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Acerca das sanções legais cominadas à prática de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta:
A
A aplicação das sanções está condicionada ao ressarcimento integral do dano patrimonial, que deve ser efetivo.
B
Na responsabilização da pessoa jurídica, não deverão ser considerados os efeitos econômicos e sociais das sanções.
C
A aplicação das sanções está condicionada ao ressarcimento do dano patrimonial, que pode ser parcial ou integral.
D
As sanções podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato.
E
A multa pode ser aumentada até o quíntuplo, se o juiz considerar que, em virtude da situação econômica do réu, ela é ineficaz para reprovação e prevenção do ato de improbidade.