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É correto afirmar de acordo com a Lei anticorrupção:
1
Q2682289
Teclas de Atalhos
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É correto afirmar de acordo com a Lei anticorrupção:
A
Subsiste a responsabilidade da pessoa jurídica na hipótese de alteração contratual, transformação, incorporação, fusão ou cisão societária.
B
O acordo de leniência afasta a responsabilidade da pessoa jurídica, suspendendo-se a obrigação de reparar integralmente o dano causado.
C
O processo administrativo para apuração da responsabilidade de pessoa jurídica será conduzido por comissão designada pela autoridade instauradora e composta por três ou mais agentes públicos.
D
A responsabilização da pessoa jurídica exclui a responsabilidade individual de seus dirigentes ou administradores ou de qualquer pessoa natural, autora, coautora ou partícipe do ato ilícito.
E
A responsabilidade dos dirigentes ou administradores será objetiva em relação aos atos ilícitos praticados por meio de pessoas jurídicas.