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A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação...
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Q2685900
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. De acordo tal normativa, o prazo de prescrição das sanções conta-se, segundo a regra de
A
5 anos e se inicia a partir do momento em que o licitante cometeu a infração.
B
10 anos e se inicia a partir do momento em que o licitante cometeu a infração.
C
5 anos e se inicia a partir do momento em que a administração toma ciência da infração.
D
10 anos e se inicia a partir do momento em que a administração toma ciência da infração.