Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Assinale a alternativa correta:
1
Q2687441
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Assinale a alternativa correta:
A
De acordo com a teoria dos motivos determinantes, a validade do ato administrativo está vinculada à existência e à veracidade dos motivos apontados como fundamentos para a sua adoção, a sujeitar o ente público aos seus termos.
B
Em face do princípio da autotutela, deve a Administração Pública anular os atos administrativos reputados inconvenientes ou inoportunos, a fim de preservar o erário público e prestigiar a aplicação dos princípios da eficiência e economicidade.
C
Na esfera da Administração Pública, os costumes praeter legem têm o poder de afastar a aplicação do princípio da legalidade, sendo admitida sua incidência nas modernas ações ditas estruturais, nas quais sobrelevam os interesses comum e coletivo.
D
Atualmente, com o advento das alterações havidas na lei de improbidade administrativa no ano de 2021, tem-se decidido que o princípio da moralidade administrativa sofreu modificações, aproximando-se daquilo que se entende por moral praticada pelo homem médio, comum, moral essa baseada na experiência quotidiana do próprio administrador público.