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Em razão do princípio da formalidade, os atos do processo...
Ano:
2022
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Considerando a Lei n.o 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue os itens de 46 a 49.
Em razão do princípio da formalidade, os atos do processo administrativo dependem, em regra, de forma determinada.
C
Certo
E
Errado