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A Lei de Acesso à Informação aplica-se às três esferas de...
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Q2698205
Teclas de Atalhos
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Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Quanto ao acesso à informação, às disposições constitucionais e à legislação de regência, julgue os itens de 51 a 53.
A Lei de Acesso à Informação aplica-se às três esferas de poder, ou seja, ao Executivo, ao Legislativo e ao Judiciário, não se incluindo o Tribunal de Contas, o Ministério Público, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.
C
Certo
E
Errado