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Assinale a alternativa correta acerca da responsabilidade...
Assinale a alternativa correta acerca da responsabilidade civil do Estado.
A
O terceiro que se sentir lesado por qualquer ato praticado pela Administração Pública deverá sempre comprovar a culpa administrativa para obter a respectiva indenização.
B
O estado de necessidade é causa que afasta a reponsabilidade civil do Estado.
C
De acordo com o princípio da impessoalidade, somente serão indenizáveis os danos causados pela Administração Pública de forma dolosa.
D
Em nenhuma hipótese será admitida a responsabilidade civil subjetiva do Estado.
E
O servidor público que, no exercício da função, causar dano a terceiro, responderá pessoalmente pelos prejuízos causados.