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Para que se cumpra o novo preceito instituído pela LAI, de que a publicidade é a regra,...

Para que se cumpra o novo preceito instituído pela LAI, de que a publicidade é a regra, e o sigilo a exceção, existem duas maneiras pelas quais os governos podem dar acesso às informações públicas.


(Espírito Santo. Lei de Acesso à Informação: Orientações aos Servidores. Sistema de Transparência Pública. Disponível em: https:// acessoainformacao.es.gov.br/Media/NovoAcessoInformacao/Conteudo /Servidores/Orientacoes%20sobre%20a%20lai/LAI_Servidor_A4_FINAL. pdf P. 5.)


A transparência passiva das informações dos órgãos públicos do Estado do Espírito Santo corresponde


A

à divulgação de informações à sociedade por iniciativa do próprio setor público.


B

à divulgação de informações públicas em atendimento às solicitações da sociedade.


C

ao Portal da Transparência, um dos instrumentos criados pelo Governo do Estado para divulgar os dados públicos.


D

ao Portal de Acesso à Informação, um sítio na internet criado com a finalidade melhorar a compreensão do direito básico de acesso à informação.


E

aos sítios institucionais dos órgãos, aos Portais de Transparência e ao Portal de Acesso à Informação, que são exemplos de mecanismos de transparência passiva.