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Analise os itens seguintes, à luz do Direito...
Analise os itens seguintes, à luz do Direito Administrativo, e marque V (se verdadeiro) ou F (se falso).
( ) A instituição de empresa pública ou sociedade de economia mista requer lei autorizativa específica. Para a desestatização de empresa estatal é suficiente a autorização prevista em lei que veicule programa de desestatização, ou seja, em regra, independe de lei específica para cada entidade estatal.
( ) A teoria do ciclo de polícia demonstra que o poder de polícia se desenvolve em quatro fases, cada uma correspondendo a um modo de atuação estatal: (i) a ordem de polícia, (ii) o consentimento de polícia, (iii) a fiscalização de polícia e (iv) a sanção de polícia. As fases (i) e (iv) não admitem delegação a pessoas jurídicas de direito privado, mesmo que integrantes da administração pública indireta.
( ) Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.
A alternativa que contempla a sequência adequada é:
A
V, F, F.
B
V, F, V.
C
F, V, F.
D
F, V, V.