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No tocante às parcerias entre a administração pública e as...
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Q2707626
Teclas de Atalhos
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No tocante às parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, indique a alternativa correta à luz das Leis n° 9.637/1998, n° 9.790/1999 e n°13.019/2014:
A
As organizações sociais, atendidos os requisitos da Lei, poderão obter qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.
B
Considera-se organização da sociedade civil a organização religiosa que se dedique a atividades ou a projetos de interesse público e de cunho social distintas das destinadas a fins exclusivamente religiosos.
C
É vedado ao Poder Executivo a cessão especial de servidor para as organizações sociais, com ônus para a origem.
D
As parcerias da administração pública com as organizações da sociedade civil pressupõem a mútua colaboração caracterizada pela transferência de recursos financeiros pela primeira e o desenvolvimento de atividades de interesse público pela segunda, seja mediante convênio, termo de colaboração, termo de fomento ou acordo de cooperação.