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Quanto à responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.

Quanto à responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.


A

A absolvição do servidor público na esfera penal, por ausência de provas, afasta a responsabilidade civil do Estado.


B

O Estado arcará integralmente com o dano causado à vítima, independentemente de a culpa ser ou não exclusiva do servidor.


C

O direito brasileiro adota a teoria do risco administrativo na responsabilidade civil do Estado.


D

No direito brasileiro, adota-se a teoria da responsabilidade civil subjetiva do Estado.


E

É cabível ação regressiva contra servidor responsável por dano, apenas quando ficar comprovado que ele agiu com dolo.