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Márcio, servidor público municipal, de maneira livre e...
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Q2717604
Teclas de Atalhos
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Márcio, servidor público municipal, de maneira livre e consciente, doou bens do patrimônio do município ao seu amigo Eliezer, sem observância das formalidades legais e regulamentares, mas com intuito assistencial. No caso narrado, com base na Lei de Improbidade Administrativa, Márcio:
A
Obteve enriquecimento ilícito com o ato de improbidade administrativa.
B
Praticou ato previsto, mas não punível pela Lei de Improbidade Administrativa.
C
Praticou ato de improbidade administrativa ao atentar contra os princípios da Administração Pública.
D
Praticou ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
E
Não praticou ato de improbidade administrativa.