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Assinale a alternativa que indica a correta distinção entre...
Assinale a alternativa que indica a correta distinção entre convênio e contrato administrativo.
A
Remuneração: nos convênios, a remuneração recebida pela contraparte passa a ser considerada patrimônio privado, podendo ter livre destinação, enquanto, nos contratos, o valor repassado pelo poder público ao particular continua sendo considerado recurso público, sujeito a fiscalização.
B
Necessidade de licitação: a celebração de convênios pela Administração Pública depende da realização de licitação prévia, enquanto a formalização de contratos não depende de licitação.
C
Prazo: os contratos administrativos são celebrados por prazo determinado, enquanto, nos convênios, não se admite ausência de prazo.
D
Natureza: os contratos administrativos podem ter qualquer tipo de objeto, enquanto os convênios não podem prever repasses de recursos.
E
Interesse dos envolvidos: os contratos administrativos são caracterizados pela existência de interesses contrapostos das partes, enquanto os convênios administrativos são caracterizados pela comunhão de interesses dos conveniados.