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Q2719721
Teclas de Atalhos
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Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e, conforme artigo 2º, essa Lei não se aplica a:
A
contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria
B
compra, inclusive por encomenda
C
locação
D
contratações de tecnologia da informação e de comunicação
E
concessão e permissão de uso de bens públicos