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Preencha corretamente a lacunas a seguir com base na Lei de Acesso à informação: “No caso de _____________________ de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de _______________________ a contar da sua ciência. O recurso será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, que deverá se manifestar ___________________________________.”
julgamento; 10 (dez) dias; em igual prazo.
indeferimento; 05 (cinco) dias, no prazo de 10 (dez) dias.
indeferimento; 10 (dez) dias; no prazo de 05 (cinco) dias.
julgamento; 05 (cinco) dias; em igual prazo.
indeferimento; 10 (dez) dias; em igual prazo.