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O poder disciplinar inclui a seguinte prerrogativa do agente público competente para exercê-lo:
Aplicação de advertência ou suspensão ao servidor sem defesa prévia.
Aplicação de penalidade administrativa aos contratados da Administração Pública, ainda que não prevista em Lei.
Aplicar penalidades mediante processo administrativo disciplinar.
Demitir, sem motivação, servidor estável, na hipótese de perda da confiança.