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Sobre licitações e contratos administrativos, julgue as...
Sobre licitações e contratos administrativos, julgue as assertivas a seguir:
I. Considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.
II. A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
III. Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada em primeiro lugar a preferência, aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas brasileiras.
IV. A licitação será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público apenas os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
A alternativa correta é:
A
I e II
B
II e III
C
III e IV
D
I e III