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A Lei no 8.112/1990 que dispõe sobre o regime jurídico dos...
A Lei no 8.112/1990 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais estabelece que
A
a nomeação e a promoção são formas de provimento de cargo público.
B
o gozo dos direitos políticos e a idade mínima de vinte e um anos são requisitos básicos para investidura em cargo público.
C
o direito das pessoas portadoras de deficiência de se inscrever em concurso público para provimento de cargo é absoluto e independe da compatibilidade das atribuições com a deficiência de que são portadoras.
D
a investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação.
E
a investidura em cargo público independe de aptidão física.