Imagem de fundo

Em regra, o órgão ou a entidade pública deverá autorizar ou...

Segundo a Lei n.º 12.527/2011 e o Decreto n.º 7.724/2012, normativas que dispõem sobre o acesso a informações, julgue os itens de 51 a 55.

Em regra, o órgão ou a entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso à informação disponível no prazo de vinte dias.


C

Certo


E

Errado