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Facilitar ou concorrer, por qualquer forma, para a...
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Q2733053
Teclas de Atalhos
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Com relação aos atos de improbidade administrativa, julgue os itens 44 e 45.
Facilitar ou concorrer, por qualquer forma, para a incorporação, ao patrimônio particular de pessoa física ou jurídica, de bens, rendas, verbas ou valores públicos transferidos pela Administração Pública a entidades privadas, mediante celebração de parcerias, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie não constitui ato de improbidade administrativa.
C
Certo
E
Errado