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O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a...
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Q2733142
Teclas de Atalhos
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Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
No que diz respeito ao processo administrativo, aos direitos e deveres dos administrados e da Administração Pública e à legislação correlata, julgue os itens de 45 a 48.
O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessados. As atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam-se de ofício ou mediante impulsão do órgão responsável pelo processo, sem prejuízo do direito dos interessados de propor atuações probatórias.
C
Certo
E
Errado