Imagem de fundo

ParaosefeitosdaLeinº8112,de11dedezembrode 1990,servidor:

ParaosefeitosdaLeinº8112,de11dedezembrode 1990,servidor:


A

étodoaquelequeprestaserviço;


B

sãoaspessoasaprovadasemconcursopúblico;


C

sãoosindivíduosdasempresaspúblicas;


D

são as pessoas previstas no artigo 327 do Código Penal Brasileiro combinado com o artigo 11 da ; ConstituiçãodaRepúblicaFederativadoBrasil


E

éapessoalegalmenteinvestidaemcargopúblico.