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Considerando-se o direito fundamental de acesso à...
Considerando-se o direito fundamental de acesso à informação e a legislação vigente, assinalar a alternativa CORRETA:
A
É dever dos órgãos e das entidades públicas promover, por meio de requerimentos, a divulgação em local apropriado, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
B
O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais.
C
Os órgãos e as entidades públicas respondem indiretamente pelos danos causados em decorrência da divulgação não autorizada ou utilização indevida de informações sigilosas ou de informações pessoais.
D
É dever do Estado liberar o acesso e a divulgação de informações produzidas por seus órgãos e entidades, assegurando a sua proteção.
E
A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta, reservada ou aberta.