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Os poderes administrativos são instrumentos concedidos ao...
Os poderes administrativos são instrumentos concedidos ao Estado, necessários à persecução do interesse coletivo. Nesse sentido, analisar os itens abaixo:
I. O desvio de poder estará presente sempre que o agente do Estado praticar o ato, mesmo dentro dos limites de competência a ele conferida, mas visando alcançar outra finalidade que não aquela prevista em lei.
II. O abuso de poder pode decorrer de condutas comissivas, mas não omissivas.
III. O excesso de poder não enseja a nulidade do ato administrativo.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente o item II.
C
Somente o item III.
D
Somente os itens I e III.