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Os atos administrativos que concedem aposentadorias e...
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Q2753653
Teclas de Atalhos
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Os atos administrativos que concedem aposentadorias e pensões exigem a manifestação das vontades de dois ou mais órgãos: do órgão que concedeu a aposentadoria ao servidor e do respectivo Tribunal de Contas, mediante registro. Sendo assim, esses atos são classificados como:
A
Atos compostos.
B
Atos simples.
C
Atos complexos.
D
Atos discricionários.