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Antônio, Secretário de Obras da cidade de Tudo Feliz...
Antônio, Secretário de Obras da cidade de Tudo Feliz, decide solicitar ao Prefeito a declaração de utilidade pública de determinado imóvel para a construção de uma escola. Para tanto, há a necessidade de desapropriação de uma residência, cujo proprietário é Pedro. Muito embora a escola atenda aos anseios sociais, Antônio articulou a construção da escola no local onde está situado o imóvel de Pedro, com a única finalidade de prejudicá-lo, pois é seu desafeto. A conduta de Antônio pode configurar:
A
Desvio de poder.
B
Excesso de poder.
C
Atuação nos limites do poder regulamentar.
D
Atuação nos limites do poder discricionário.