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Com base nas regras insculpidas na Constituição da...
Com base nas regras insculpidas na Constituição da República de 1988 e na legislação infraconstitucional, são consideradas hipóteses de vacância nos quadros da administração pública; EXCETO:
A
Posse em outro cargo inacumulável.
B
Promoção para provimento de cargo superior.
C
Licença do servidor para desempenho de mandato classista.
D
Readaptação do servidor público em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.