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Sobre a responsabilidade extracontratual do Estado...
Sobre a responsabilidade extracontratual do Estado, considere que determinado agente do Ministério Público da Bahia, por desídia, comprovada em processo administrativo disciplinar, tenha causado danos materiais a um cidadão. Considerando o caso hipotético, o cidadão deverá:
A
Mover a ação de indenização contra o agente, pois se trata de caso de desídia.
B
Propor ação de indenização contra o Ministério Público que tem responsabilidade integral.
C
Mover a ação de indenização contra o agente, pois já comprovada a culpa em processo disciplinar.
D
Propor ação de indenização contra o Estado da Bahia que tem responsabilidade objetiva, nos termos da Constituição.
E
Acionar judicialmente o Procurador-Geral de Justiça, no comando hierárquico do órgão, para obter a indenização.