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Acerca da responsabilidade civil da administração, a...
Acerca da responsabilidade civil da administração, a reparação do dano ocorrerá na seguinte hipótese:
A
Apenas as pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos causados a terceiros.
B
As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público responderão pelos danos causados a terceiros.
C
Tanto as pessoas jurídicas de direito público quanto os seus agentes, estes últimos de forma direta, responderão pelos danos causados a terceiros.
D
Os agentes integrantes da Administração Pública responderão, regressivamente, pelos danos causados a terceiros, desde que tenham agido exclusivamente com dolo.
E
Os agentes integrantes da Administração Pública responderão, regressivamente, pelos danos causados a terceiros, desde que tenham agido exclusivamente com culpa.