Questão Q277353 - Direito Administrativo

Question

Considere que, em virtude da extinção de determinado órgão da administração direta federal, os seus servidores foram postos em disponibilidade, inclusive os ocupantes de cargos comissionados, e permanecem nessa situação há quatro meses, recebendo remuneração calculada com base em 50% do vencimento dos seus cargos. Nessa situação, ocorre ilegalidade, pois Considere que, em virtude da extinção de determinado órgão da
administração direta federal, os seus servidores foram postos em
disponibilidade, inclusive os ocupantes de cargos comissionados,
e permanecem nessa situação há quatro meses, recebendo
remuneração calculada com base em 50% do vencimento dos
seus cargos. Nessa situação, ocorre ilegalidade, pois

Gran Questões · Accepted Answer

os servidores em disponibilidade devem receber remuneração calculada com base no seu vencimento completo.

Gran Questões · Answer

servidores públicos estáveis não podem ser colocados em disponibilidade, devendo ser imediatamente reaproveitados em outros órgãos.

Gran Questões · Answer

a lei veda a colocação em disponibilidade de servidores em virtude da extinção do órgão em que eram lotados.

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a lei veda disponibilidade mais longa que três meses.

Considere que, em virtude da extinção de determinado órgão...