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A empresa de saneamento “ABC Saneamento S/A” realizava obra...
Ano:
2022
Prova:
VUNESP - DAE - Procurador Jurídico - 2022
A empresa de saneamento “ABC Saneamento S/A” realizava obra de engenharia para manutenção da rede de distribuição de água e esgoto sob sua responsabilidade quando houve o rompimento de uma importante tubulação, resultando na morte de duas pessoas sem relação com a obra e que passam próximos ao local. Análises periciais realizadas posteriormente demonstraram não ter havido qualquer negligência por parte da empresa de saneamento, tendo o acidente sido causado exclusivamente em decorrência da realização, ao mesmo tempo e em local próximo, de escavação para obras do Metrô do Município “X”, intervenção essa que, sozinha, seria capaz de resultar no rompimento da tubulação. A respeito dessa situação hipotética, é correto afirmar que
A
a comprovação de ausência de negligência por parte da empresa de saneamento afasta qualquer alegação de responsabilidade objetiva extracontratual, uma vez que essa depende do dolo ou culpa para sua configuração.
B
comprovada a ausência do nexo de causalidade entre a conduta da empresa de saneamento e a produção do resultado, não se pode falar em responsabilidade desta por eventuais danos.
C
a responsabilidade extracontratual objetiva da empresa de saneamento depende de serem as vítimas usuárias do serviço de distribuição de água e esgoto, não se estendendo a terceiros não usuários do serviço.
D
a empresa de saneamento responde objetivamente pelas mortes decorrentes do rompimento da tubulação, em decorrência da aplicação da chamada “teoria da culpa anônima”, por meio da qual basta a comprovação do dano para a constatação da responsabilidade.