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De acordo com a lei, a autoridade administrativa...
De acordo com a lei, a autoridade administrativa competente, ao decidir sobre a validade de um contrato administrativo, deverá
A
considerar as circunstâncias práticas que condicionaram a ação do agente.
B
buscar solução jurídica proporcional compatível com os interesses gerais.
C
impor compensação por benefícios indevidos auferidos pelo contratado.
D
considerar possíveis exigências de políticas públicas afetas aos direitos de minorias.
E
deixar de aplicar penalidade aos responsáveis pelas irregularidades verificadas, diante do interesse público envolvido.