Imagem de fundo

Julgue os itens a seguir, referentes à ação de improbidade...

Julgue os itens a seguir, referentes à ação de improbidade administrativa.


I São imprescritíveis as ações de ressarcimento ao erário decorrentes da prática de ato doloso tipificado na lei de improbidade administrativa.

II Na ação de improbidade administrativa, não se aplica a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor ainda que o réu não conteste a ação.

III Na ação civil de improbidade administrativa, é indispensável a formação de litisconsórcio necessário entre o agente público e os eventuais terceiros beneficiados ou participantes do ato de improbidade.

IV A sentença que julga improcedente a ação de improbidade administrativa fica sujeita ao reexame necessário.


Assinale a opção correta.


A

Apenas o item I está certo.


B

Apenas os itens I e II estão certos.


C

Apenas os itens II e III estão certos.


D

Apenas os itens I, II e III estão certos.


E

Todos os itens estão certos.