Questão Q2797866 - Direito Administrativo

Question

Logo após a sua posse como prefeito do Município de Megalópolis, Confúcio, livre e conscientemente, nomeou sua filha Alexandrina para o cargo de secretária de urbanismo do mencionado ente federativo, tal como prometido em sua campanha, considerando ser ela uma renomada arquiteta que ganhou inúmeros prêmios internacionais de urbanismo, de modo que acredita que seu trabalho possa ser um grande diferencial para a cidade.

Diante das alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021 na Lei nº 8.429/1992, em tese, a conduta de Confúcio:

Gran Questões · Accepted Answer

não caracteriza, em princípio, ato de improbidade, pois versa sobre cargo político.

Gran Questões · Answer

caracteriza ato de improbidade que causa prejuízo ao erário;

Gran Questões · Answer

caracteriza ato de improbidade que importa em enriquecimento sem causa;

Gran Questões · Answer

caracteriza ato de improbidade que viola os princípios da Administração Pública;

Gran Questões · Answer

não caracteriza ato de improbidade, dado que não abarca a conduta de nepotismo;

Logo após a sua posse como prefeito do Município de...