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Em contratos da Administração Pública, algumas cláusulas devem estar sempre presentes. Outras cláusulas são exigidas a critério da autoridade competente, como:
os casos de rescisão do contrato
o objeto do contrato e seus elementos característicos
as garantias oferecidas para assegurar a plena execução do contrato
o regime de execução do contrato ou sua forma de fornecimento